As vantagens de ser MEI (Microempreendedor Individual) vem ganhando cada vez mais popularidade quando se trata de iniciar um negócio sem a grande demanda de tributações. Segundo o Ministério da Economia, sete em cada dez empresas ativas no país são através da categoria MEI. Os dados apontam que, grande parte dos empresários que trabalham informalmente e precisam formalizar os seus serviços recorrem a esse modelo jurídico.
Mas afinal, quais são os principais atrativos para se tornar um Microempreendedor Individual? Contar com suporte e certas facilidades nos processos desse primeiro contato com o empreendedorismo pode ser crucial para o crescimento de uma empresa, e, por esse motivo, existem muitos benefícios que podem ser aproveitados ao se tornar MEI.
E, para que você tire todas as dúvidas ao oficializar a sua empresa, preparamos esse conteúdo com as 5 principais vantagens de ser MEI. Confira!
O que é um Microempreendedor Individual (MEI)?
Com o intuito de tornar viável a formalização de pequenos empreendedores, o Microempreendedor Individual, também conhecido pela sigla MEI, é definido como uma modalidade de empresa mais simples e que supre grande parte das necessidades de um profissional que trabalha de maneira autônoma.
A partir dessa categoria, se tornou possível regularizar as atividades econômicas de quem cuida das próprias operações e não possui sócios.
5 vantagens e benefícios de ser MEI
Direitos semelhantes aos de um trabalhador registrado em carteira
Apesar de muitas vezes o empreendedor não saber, o MEI contempla grande parte dos direitos de um trabalhador com carteira assinada. A aposentadoria por idade ou invalidez, por exemplo, é proporcionada ao microempreendedor e pode ser solicitada em condições simples.
Além disso, a modalidade também inclui benefícios como:
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- pensão por morte;
- auxílio-reclusão, entre outros.
Lidar com tributações de um negócio de maneira mais simplificada
As tributações de um negócio são responsabilidades que se tornaram menos complexas na categoria MEI. Isso porque os valores totais são emitidos por uma guia mensal do governo, com pagamento obrigatório para a regularização do empreendedor, conhecida também como DAS-MEI.
Nela, os valores são totalmente descritivos, sendo:
- 5% do valor do salário mínimo para contribuição com a Previdência;
- R$ 1,00 para ICMS;
- R$ 5,00 para ISS, para negócios atrelados ao comércio.
Acesso a ofertas bancárias exclusivas
Ao obter o registro formal de uma empresa (CNPJ), o MEI contará com taxas de juros baixas, processos específicos para a solicitação de empréstimo e condições flexíveis para a conquista ou pagamento de diferentes linhas de crédito em instituições financeiras.
Também é possível se beneficiar de diversos outros serviços oferecidos pelas instituições. Alguns deles, são:
- cartão de crédito para pessoa jurídica;
- conta-corrente específica para empresas;
- personalização no atendimento;
- crédito para investimento.
Liberação para emissão de notas fiscais
As transações de um negócio e a fidelidade para possíveis parcerias são potencializadas com a emissão de notas fiscais. Assim, torna- se possível contabilizar e oficializar o processo de compra, venda ou prestação de serviços no local onde o vínculo empresarial foi estabelecido.
No cotidiano se torna obrigatório esse processo fiscal, por se tornar uma das essenciais garantias de que o empreendimento está praticando suas ações legalmente. Essa é uma vantagem para os autônomos, por demonstrar mais segurança para os clientes e garantir transparência das transações.
Negócio em conformidade com a justiça
Nunca foi tão simples e rápido adentrar no ramo empresarial. Se você é um autônomo que não se encontra firmado como empresa, mas pretende expandir o negócio, de modo que ele estabeleça o custeio de limite de arrecadação tarifados pelo Governo Federal, o MEI é um ótimo caminho.
Para evitar situações como interdições, multas e até mesmo o fechamento do negócio, o MEI surgiu como uma maneira de facilitar o processo de validação de uma pequena empresa. A vantagem de um empreendimento em acordo com a justiça pode gerar grandes oportunidades para o desenvolvimento das operações e acesso a todas as vantagens citadas anteriormente.
Como se tornar um MEI?
Para se tornar MEI é preciso considerar alguns critérios da modalidade, como o limite de faturamento anual, quantidade de funcionários que podem ser contratados e atividade econômica exercida.
Essas condições estabelecem:
- a não participação em outra empresa como sócio ou titular;
- faturamento de até R$81.000 por ano;
- estar dentro das atividades estipuladas, sendo uma como ocupação principal, e até 15 secundárias;
- contratação de apenas um colaborador, que obrigatoriamente deve receber um salário mínimo ou o piso determinado pela função.
Para dar entrada no processo de formalização e obter todas as vantagens de ser MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção “Quero ser MEI”. Logo em seguida o processo será iniciado através do preenchimento cadastral do site, sem a necessidade de se deslocar para o enfrentamento de filas para firmar a operação.
Algumas informações como o nome fantasia de sua empresa e as atividades que irá realizar serão solicitadas. É necessário também descrever onde o seu trabalho será realizado, com a definição de endereço.
Por fim, após ler e concordar com todas as declarações obrigatórias e acordos, o empreendedor poderá emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e o número do registro na Junta Comercial.
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