Termos de Uso

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

1.
DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1.
O presente instrumento de Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelece as condições para o acesso e o uso, por qualquer terceiro (“Usuário” ou “Usuários”), da Plataforma FindUp, adiante definida, de titularidade da FindUP Tecnologia em Sistemas Ltda – ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, com sede na cidade de Recife, estado de Pernambuco, na Rua Alfândega, nº 35, loja 401, Shopping Paço Alfândega, caixa postal 081, Bairro do Recife, CEP 53.030-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.588.698/0001-03 (“FindUP”).

1.2.
Ao utilizar a Plataforma FindUP e/ou os Serviços, o Usuário declara ter lido, entendido e aceito a integralidade destes Termos, vinculando-se e obrigando-se a cumprir os Termos em sua integralidade. Fica vedada a utilização dos Serviços e da Plataforma FindUP por qualquer pessoa juridicamente incapaz e/ou que não concorde com a integralidade dos Termos.

1.3.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, a critério da FindUP, sempre informando previamente o Usuário por meio de nota em destaque que será postada nos Apps e/ou no website https://findup.com.br/termos/ ou por email.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar toda e qualquer utilização dos Serviços, nos termos do item 1.2, acima.

1.4.
A FindUP possui política expressa sobre o tratamento de informações coletadas dos Usuários, a qual está disciplinada na política de privacidade disponibilizada no website https://findup.com.br/politica-privacidade/ e constitui parte integrante dos Termos (“Política de Privacidade”). O Usuário declara ter lido, entendido e aceito o tratamento dos dados, inclusive pessoais, previsto na Política de Privacidade.

1.5.
A Plataforma FindUP pode conter links a conteúdo, incluindo websites e aplicativos, de titularidade de terceiros. Estes Termos não abrangem tais conteúdos, não podendo a FindUP ser responsabilizada pelos termos e condições de uso, políticas de privacidade e/ou conteúdos de terceiros, no limite da lei vigente e aplicável.

1.6.
Para os efeitos dos Termos, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto claramente indicar o contrário, todos os termos iniciados com letra maiúscula, no singular ou no
plural, conforme o caso, terão o significado a eles atribuído nos presentes Termos.

1.6.1.
Os seguintes termos terão o significado que lhes é atribuído abaixo:

(i)          
Apps:
Aplicativos desenvolvidos pela FindUP para dispositivos móveis com base nas plataformas da Apple Inc., Google, Inc. e Microsoft Corporation, quais sejam, respectivamente: Apple iOS, Android e Microsoft Windows, disponíveis na Apple App Store, Google Play e Windows Phone Store, respectivamente, conforme aplicável. Os Apps são disponibilizamos em diferentes versões, para Técnicos e Clientes, que podem ou não ser disponibilizados nas plataformas acima listadas;

(ii)         
Clientes:
Pessoas, naturais ou jurídicas, previamente cadastradas na Plataforma FindUP, que se utilizam desta plataforma para contratação dos Serviços;

(iii)       
Conta: Conta pessoal de cadastro do Usuário de Serviços na Plataforma FindUP;

(iv)       
Plataforma FindUP: os Apps e o website FindUP, disponível no https://findup.com.br/, quando referidos em conjunto. A Plataforma FindUp automatiza a busca de Técnicos por Clientes por meio da geolocalização;

(v)         
Serviços: conforme definição no item 2.1, abaixo;

(vi)       
Técnicos: Pessoas, naturais ou jurídicas, previamente cadastradas na Plataforma FindUP e devidamente avaliadas pela FindUP, que são profissionais na área de tecnologia da informação para prestação dos Serviços; e

(vii)      
Usuário: Clientes e Técnicos referidos em conjunto.

2.
SERVIÇOS

2.1.1.
A conexão entre Técnicos e Clientes se dará de forma automatizada pela Plataforma FindUP, de acordo com os critérios de georreferenciamento nela contidos.

2.2.
Após a solicitação pelo Cliente e o aceite do Técnico, por meio da Plataforma FindUP, o Técnico deverá, sem caráter de exclusividade prestar, para o Cliente, serviços de tecnologia da informação, os quais podem incluir (“Atendimento”):

(i)          
suporte básico para redes;

(ii)        
suporte técnico presencial e manutenção/atualização dos softwares instalados nas estações de trabalho (desktops, notebooks, tablets, dispositivos móveis de telefonia, PDAs, celulares), impressoras, vídeo conferência, projetores e periféricos) do Cliente;

(iii)       
gestão das atualizações de segurança e de monitoramento do ambiente de tecnologia da informação do Cliente;

(iv)       
diagnóstico e solução de falhas em sistemas de informática;

(v)        
resolução de problemas de configuração e instalação, mediante investigação e diagnóstico dos sintomas e a resolução dos problemas apresentados pelos equipamentos;

(vi)       
suporte de campo, que deve ser entendido como o deslocamento e prestação dos serviços, pelo Técnico nas instalações (in loco) do Cliente; e

(vii)     
serviços de IMACD (requisições de serviços).

2.2.1.
A prestação dos Serviços depende da disponibilidade de Técnicos no momento e local da solicitação do Atendimento, estando o Cliente ciente que poderá haver situações em que não haja disponibilidade de Técnicos, especialmente após horário comercial.

2.3.
Sem prejuízo do disposto no item 2.2, acima a FindUP disponibilizará, na Plataforma FindUP, na versão do App exclusiva para Clientes, todas as opções de Atendimento a serem contratados pelos Clientes cadastrados.

2.3.1.
O Cliente que desejar contratar um Técnico para realizar um ou mais Atendimentos deverá preencher os campos relativos às especificações dos Atendimentos, tais como discriminação dos serviços, local da prestação dos serviços, horário do Atendimento e condições de pagamento. O Cliente declara-se ciente de que a qualidade técnica, pontualidade e correção do Atendimento realizado pelo Técnico dependerá, inclusive, da adequação das especificações inseridas, pelo
Cliente, na Plataforma FindUP.

2.3.1.
Por sua vez, a FindUP disponibilizará, na versão do App exclusiva para Técnicos cadastrados, todas as informações necessárias à prestação do Atendimento (especificações dos serviços, localidade e condições de pagamento), definidas pelo Cliente na forma do item 2.3.1, acima.

2.4. 
Procedimento. O Cliente, devidamente cadastrado, de acordo com a Seção 3, abaixo, poderá solicitar a prestação de Atendimento na Plataforma FindUP, que ocorrerá da seguinte forma:

(i)          
O Cliente deverá abrir chamado na Plataforma FindUP, mediante acesso de sua Conta (“Chamado”). O Chamado será exibido para os Técnicos que estiverem geograficamente próximos ao local de
Atendimento, de acordo com os critérios de georreferenciamento da Plataforma FindUP Aberto o Chamado, será facultado aos Técnicos, localizados na região geográfica do Cliente, a aceitação do Atendimento;

(ii)        
O primeiro Técnico que aceitar o Atendimento ficará obrigado a realizá-lo, nas
exatas condições pactuadas com o Cliente, por meio da Plataforma FindUP;

(iii)       
Tendo sido aceito o Chamado pelo Técnico, o Cliente receberá confirmação de aceitação através da Plataforma FindUP, e o Técnico se deslocará para o local indicado pelo Cliente no Chamado para prestação dos Serviços, no horário definido pelo Cliente (“Deslocamento”);

(iv)       
Finalizado o Deslocamento, o Técnico comunicará ao Cliente que chegou no local indicado e realizará o check-in na Plataforma FindUP, dando início ao Atendimento;

(v)        
Uma vez finalizado o Atendimento, o Técnico informará o Cliente a respeito, para
aprovação do Atendimento;

(vi)       
Uma vez aprovado o Atendimento, o Técnico realizará o check out na Plataforma FindUP;

(vii)      
A FindUP deverá enviar para o Cliente pesquisa de satisfação e relatório de atendimento técnico,
referente à validação de cada Atendimento realizado;

(viii)     
O Cliente terá, então, 72 (setenta e duas) horas para validar e avaliar o Atendimento. Caso a
validação não seja realizada, a FindUP se reserva no direito de realizar a validação do Atendimento, atribuindo nota máxima.

2.4.1.
Com o objetivo de assegurar, para Clientes e Técnicos, maior segurança quando da realização dos Atendimentos, é proibida a realização do Atendimento por terceiros que não sejam o Técnico que aceitou o Chamado por meio da Plataforma FindUP, incluindo eventuais subcontratados.

2.4.2.
O Usuário declara e concorda que os Técnicos ou a FindUp não estão obrigados a solucionar a demanda que originou o Chamado do Cliente, eis que, como desde já reconhece o Cliente, a solução de tal demanda poderá depender de fatores externos, como, inclusive, mas sem limitação, insumos, materiais, equipamentos e fatores relacionados ao ambiente de tecnologia da informação do Cliente.

2.4.3.
Durante o Atendimento, o contato entre Técnicos e Clientes pode ocorrer mediante mensagens prontas disponibilizadas pela Plataforma FindUP, as quais não estão sujeitas à cobrança de qualquer valor adicional. Os Clientes e os Técnicos podem também optar por enviar mensagens do tipo SMS ou realizar chamadas telefônicas, opções sujeitas ao pagamento das tarifas de operadora telefônica do Cliente e/ou dos Técnicos, conforme aplicável, não reembolsáveis pela FindUP.

2.5.
O Usuário entende e declara que o escopo dos Atendimentos, prestados diretamente pelos Técnicos e exclusivamente aos Clientes, não devem ser utilizados para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

2.6.
Limitação de responsabilidade. O Usuário desde já reconhece, declara e atesta que o Atendimento é feito diretamente entre o Cliente e os Técnicos, profissionais autônomos que não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a FindUP, nem de qualquer de suas afiliadas, seus sócios ou administradores. O escopo dos Serviços prestados pela FindUP se restringe ao licenciamento da Plataforma FindUP, de tal forma que a FindUP não se responsabiliza pela tempestividade do Atendimento, nem por quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos ao Atendimento, conforme previsto no item 9, abaixo.

2.7.
Modificação ou encerramento dos Serviços. A FindUP se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os Serviços ou parte dele, com ou sem notificação, ou, ainda, encerrar o funcionamento da Plataforma FindUP. O Usuário concorda que a FindUP não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação dos Serviços ou da Plataforma FindUP.

3.
CADASTRO

3.1.
Para utilizar os Serviços e solicitar Atendimentos, o Usuário deve cadastrar-se na Plataforma FindUP e manter conta pessoal, exclusiva e intransferível (“Conta”), com login e senha de acesso (“Senhas de Acesso”).

3.1.1.
Para cadastrar-se na Plataforma FindUP, o Usuário declara ter capacidade civil e idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade.

3.1.2.
O Usuário poderá manter mais de uma Conta apenas se autorizado pela FindUP neste sentido, mediante comunicação por escrito enviada pela FindUP ao Usuário.

3.1.3.
O Usuário entende e concorda que o seu Cadastro está sujeito à análise pela FindUP, de acordo com critérios de necessidade, segurança e adequação aos presentes Termos, definidos pela FindUP, razão pela qual o Usuário reconhece, desde já, que a criação da Conta não gera qualquer direito ou expectativa de direito para ele, Usuário, quanto à realização dos Serviços ou o acesso à Plataforma FindUP.

3.2.
São obrigatórios para o cadastro do Usuário os seguintes dados pessoais, sem prejuízo de outros que venham a ser solicitados pela Plataforma FindUP: nome, endereço, e-mail, número de telefone para contato, número de RG e CPF ou CNPJ e, pelo menos, um método de pagamento/recebimento de valores válido, tais como cartão de crédito, conta bancária e/ou parceiro de pagamento aceito pela FindUP. Mais informações sobre o tratamento de tais dados estão contidos na Política de Privacidade.

3.2.1.
Com o objetivo de assegurar, para Clientes e Técnicos, maior segurança quando da realização dos Atendimentos, o Técnico que desejar utilizar a Plataforma FindUP precisa, obrigatoriamente, disponibilizar as seguintes informações à FindUP, sem prejuízo de outras que possam ser solicitadas posteriormente pela Plataforma FindUP: ficha de antecedentes criminais; comprovante de residência; realização de prova de desempenho técnico; e comprovante de microempreendedor individual (MEI) ou de pessoa jurídica, mediante apresentação do cartão de CNPJ. O Técnico entende que certas informações pessoais disponibilizadas à FindUP podem ser divulgadas aos Clientes para segurança do Atendimento, tudo em conformidade com a Política de Privacidade.

3.4.
O Usuário concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Em caso de não confirmação e/ou desatualização de seus dados, a FindUP poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporária ou permanentemente a Conta do Usuário ou, ainda, resolver estes Termos, sem qualquer aviso prévio e/ou aplicação de penalidade à FindUP.

3.5.
Todas as informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade do Usuário, o qual concorda e se obriga a manter sempre a segurança e o sigilo de seus dados, incluindo, suas Senhas de Acesso.

3.6.
De acordo com a Política de Privacidade, a FindUP poderá, para assegurar o bom funcionamento da Plataforma FindUP e resguardar níveis de segurança da informação, acessar as Contas dos Usuários a qualquer momento.

3.7.
Os Serviços serão prestados, primariamente, dentro do Brasil. Os Serviços só serão prestados no exterior mediante contratação específica entre o Cliente e a FindUP, nos termos do item 4.3, abaixo, e desde que haja Técnicos disponíveis e que aceitem os Chamados abertos no exterior.

4.
PAGAMENTO

4.1.
O Usuário entende que o acesso à Plataforma FindUP, bem como a manutenção de Conta, é gratuito.

4.1.1.
A FindUP se reserva o direito de passar a cobrar pela utilização da Plataforma, a qualquer tempo. O Usuário será previamente informado caso isso ocorra e terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pela utilização da Plataforma FindUP ou cessar a sua utilização.

4.2. 
Como premissa para a realização do Atendimento, o Cliente deverá adquirir previamente, via Plataforma FindUP, a moeda virtual da FindUP denominada UP (“UP”)

4.2.1.
Cada UP dá direito a Atendimento de duração individual de até 03 (três) horas, contadas do momento do check in do Técnico no local indicado pelo Cliente no Chamado.

4.2.2.
O Cliente tem direito à realização de compra de 1 (um) a 200 (duzentos) UPs. A compra do UP deve ser realizadaonline, diretamente pelo Cliente na Plataforma FindUP, mediante pagamento via boleto bancário e/ou cartão de crédito. O pagamento é final, não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela FindUP, e não garante a disponibilidade de Técnico para a prestação de Atendimento para o Cliente, nos termos do item 9, abaixo.

4.2.3.
Após a compra, o prazo de liberação do UP na Conta inicia-se após a confirmação do pagamento. Após a confirmação do pagamento, a FindUP terá até 48 (quarenta e oito) horas para liberar a utilização do UP na Conta do Cliente. A nota fiscal referente à compra do UP será enviada para o e-mail do Cliente assim que o pagamento for confirmado.

4.2.4.
Cada UP tem validade de até 90 (noventa) dias, contados do momento da confirmação da sua compra. O Cliente entende e concorda que, passado o referido prazo, o UP é terminantemente expirado.

4.2.5.
Caso o Atendimento tenha duração inferior a 03 (três) horas, não será possível o reaproveitamento das horas não utilizadas para outro Atendimento. Caso o Atendimento tenha duração superior a 03 (três) horas, o Técnico somente poderá continuar a realização do Atendimento mediante crédito de UP adicional. O Cliente entende que, nesta hipótese, caso não tenha mais créditos de UP para a
finalização do Atendimento, a Conta do Cliente poderá ficar negativa, reservando-se a FindUP ao direito de: (i) realizar cobrança de débito do Cliente inadimplente; e (ii) bloquear a Conta do Cliente, impedindo a solicitação de novos Atendimentos, de acordo com o item 10.1(iv).

4.2.6.
O Preço do UP é calculado com base em algoritmo fixado pela FindUP, que considera, no momento da compra do UP, o volume da demanda da prestação dos Serviços. A FindUP se reserva o direito de estabelecer, alterar, remover, revisar e/ou reajustar o valor do UP, a seu exclusivo critério, desde que comunique previamente o Usuário acerca de tal alteração, por meio da Plataforma FindUp.

4.2.7.
A concessão de descontos no preço do UP só é possível mediante contratação recorrente entre o Cliente e a FindUP, nos termos do item 4.3, abaixo.

4.3.
Além da possibilidade de compra avulsa de UP, o Cliente poderá contratar os Serviços e adquirir UPs mediante celebração de contrato diretamente com a FindUP, com cláusulas e estipulações próprias. Nessa hipótese, a relação entre a FindUP e o Cliente será regida pelo correspondente contrato e, supletivamente, por estes Termos.

4.4.
É facultada a solicitação, pelo Cliente ao Técnico, por meio da Plataforma FindUP, de aquisição de equipamento, materiais ou insumos para a prestação dos Serviços, mediante o pagamento de taxas adicionais. O Usuário entende que, para todos os fins, quaisquer atividades relacionadas às despesas adicionais serão contabilizadas para fins de contagem de hora do Atendimento. A aquisição dos equipamentos, materiais e insumos será realizada pelos Técnicos de acordo com a disponibilidade na região geográfica do Cliente. Assim, caso o equipamento, material ou insumo não esteja disponível para compra, tal fato não poderá ser interpretado, em nenhuma hipótese, como inadimplemento do Técnico ou da FindUP.

4.5.
O Técnico receberá o seu pagamento pelos Atendimentos nos seguintes vencimentos: (a) dia 1 de cada mês, para os Atendimentos realizados do dia 14 ao dia 27; e (b) no dia 15 de cada mês, para os Atendimentos realizados do dia 28 ao dia 13 do mês subsequente. Caso as datas de vencimento sejam sábados, domingos ou feriados nacionais, estaduais ou municipais, tais datas de pagamento podem ser prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente.

4.5.1.
Para recebimento do pagamento, o Técnico entende e concorda que é obrigatória a emissão da devida nota fiscal do serviço prestado e o seu respectivo repasse, para a FindUP, em até 2 (dois) dias úteis antes da respectiva data de vencimento.

4.5.2.
O valor correspondente à remuneração do Técnico – conforme informação disponibilizada no App – será transferido via Paypal, transferência bancária ou depósito bancário, em conta corrente indicada na sua Conta, a exclusivo critério da FindUP.

5.
CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1.
O Usuário concorda em somente utilizar os Serviços para finalidades legítimas, em cumprimento destes Termos e de todas as leis aplicáveis, arcando com todas as penalidades, danos e consequências de assim não fazê-lo.

5.2.
O Usuário deverá responsabilizar-se pelo uso, guarda, manutenção e sigilo de todas as Senhas de Acesso, garantindo à FindUP que não irá compartilhar as Senhas de Acesso com quaisquer terceiros, exceto seus autorizados, que as utilizarão somente em benefício do próprio Usuário.

5.3.
Além de outras obrigações previstas nestes Termos, o Usuário se obriga ao cumprimento das seguintes disposições:

(i)          
não ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade

(ii)        
não permitir que pessoas menores de 18 (dezoito) anos recebam utilizem os Serviços;

(iii)       
assegurar aos Técnicos o acesso ao(s) local(is) onde os Serviços serão executados, bem como a todas as informações necessárias ao atendimento do Chamado;

(iv)       
efetuar o pagamento dos UPs correspondentes aos Atendimentos contratados por meio da Plataforma FindUP, bem como das demais despesas incorridas pelos Técnicos quando da realização dos Atendimentos; e

(v)        
causar, direta ou indiretamente, quando da utilização dos Serviços, transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade de outros Usuários, da FindUP e quaisquer de suas afiliadas e/ou terceiros em geral.

5.4.
Prezando pela segurança e transparência na prestação dos Serviços, o Usuário, em especial o Cliente, poderá solicitar e ser solicitado a fornecer comprovante de identidade para acessar a Plataforma FindUP e/ou utilizar os Serviços, e está ciente de que poderá ter seu acesso e/ou utilização dos Serviços negado, caso se recuse a fornecer comprovante de identidade.

5.5.
Os vícios e defeitos eventualmente identificados nos Atendimentos, após a sua conclusão, devem ser comunicados imediatamente à FindUp pelo Cliente, por meio da Plataforma FindUP, imediatamente após sua constatação, para que a FindUP realize a sua análise e, se for o caso, comunique o Técnico e adote as devidas providências.

5.6.
É de inteira responsabilidade do Usuário, ainda:

(i)          
equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware e software necessários para o à Plataforma FindUP, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet;

(ii)        
manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso à Plataforma FindUP seguros, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos; e

(iii)       
utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para o pleno acesso da Plataforma FindUP, de acordo com as especificações fornecidas pela FindUp.

5.6.1.
O Usuário, ainda, entende, concorda e declara que a FindUP não é responsável pelo acesso à rede de dados e equipamentos, nem pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação. Neste sentido, a FindUP não será responsabilizada, em qualquer grau, em juízo ou fora dele, por qualquer problema relacionado aos Serviços e ao funcionamento da Plataforma FindUP, decorrente, direta ou indiretamente, de inconsistências, atrasos, maus funcionamentos e/ou falhas em geral, inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas e/ou digitais, nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação.

6.
PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1.
O Usuário entende, aceita e concorda que a Plataforma FindUP, bem como todas as invenções, técnicas, metodologias, banco de dados e os dados contidos nos mesmos, códigos e linguagens de programação, avançadas ou não, desenvolvidas pela FindUp, são produtos da tecnologia e do conhecimento desenvolvidos pela e pertencentes à FindUp, sendo de propriedade exclusiva da FindUP.

6.1.1.
Os desenhos, patentes, logotipo, nome, marcas, know-howsoftware, segredos de negócio, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, planos de negócios (business plans), métodos
de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas e quaisquer outros dados e informações de propriedade intelectual da FindUP, de qualquer natureza, patenteadas ou não, que sejam utilizados na execução dos Serviços e/ou na Plataforma FindUP, por qualquer meio físico, eletrônico ou gráfico, são de exclusiva propriedade da FindUp.

6.1.2.
Estes Termos e o uso dos Serviços não outorgam nem conferem aos Usuários qualquer direito de usar, explorar comercialmente ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes empresariais, logotipos, marcas e/ou nomes de produtos, incluindo a Plataforma FindUP, da FindUP e de suas licenciadoras.

6.2.
Desde que integralmente cumpridas as condições destes Termos, a FindUP concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não passível de sublicença, intransferível e revogável para acesso e utilização da Plataforma FindUP no dispositivo pessoal do Usuário, exclusivamente para a utilização dos Serviços.

6.2.1.
Quaisquer direitos sobre a Plataforma FindUP não expressamente outorgados em favor do Usuário por estes Termos são reservados à FindUP, em caráter exclusivo.

6.3.
O Usuário não poderá, exceto da forma expressamente permitida pela FindUP:

(i)          
remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;

(ii)         
reproduzir, preparar obras derivadas, distribuir, ceder, sublicenciar, locar, vender, revender, doar, transferir, exibir, veicular, revelar, duplicar, copiar, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços e/ou a Plataforma FindUP;

(iii)       
decompilar, modificar, ampliar, alterar, mesclar, incorporar, adaptar, realizar engenharia reversa ou desmontar total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos da Plataforma FindUP;

(iv)       
desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar a Plataforma FindUP, ainda que seja para introduzir melhores técnicas e/ou procedimentos;

(v)         
conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços;

(vi)       
fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou

(vii)      
tentar obter acesso não autorizado à Plataforma FindUP ou seus sistemas ou redes correlatas.

7.
CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

7.1.
A FindUP poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o Usuário apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a FindUP, por meio da Plataforma FindUP, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços e aos Atendimentos, inclusive, mas sem limitação, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário“).

7.2.
Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido pelo Usuário permanece na titularidade do Usuário. Contudo, ao fornecer para a FindUP, o Conteúdo de Usuário será regido pela Política de Privacidade da FindUP.

7.3.
O Usuário declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todo Conteúdo de Usuário ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à FindUP a licença sobre o Conteúdo de Usuário acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário nem
sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário, tampouco o uso do Conteúdo de Usuário pela FindUP da forma aqui e na Política de Privacidade permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

7.4.
O Usuário concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da FindUP, a seu critério exclusivo, seja ou não esse Conteúdo de Usuário protegido por lei.

7.5.
A FindUP poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da FindUP, que esteja em descumprimento com estes Termos.

8.
CONFIDENCIALIDADE

8.1. O
Usuário reconhece que, para a execução dos Serviços, poderão ser compartilhadas “Informações Confidenciais” que compreendem, sem limitação, todas as informações, know-how, documentos, programas de computador e documentação, relatórios, dados financeiros, econômicos, contábeis, societários ou quaisquer outros dados, registros, formulários, ferramentas, produtos, serviços, metodologias, pesquisa presente e futura, conhecimento técnico, planos de marketing, segredos comerciais e outros materiais tangíveis ou intangíveis, armazenados ou não, compilados ou reduzidos a termo, seja física, eletrônica ou graficamente, por escrito, ou por qualquer meio.

8.2.
O Usuário compromete-se a:

(i)          
usar as Informações Confidenciais a que tiver acesso apenas com o único propósito do bom e fiel cumprimento da prestação dos Serviços;

(ii)         
proteger as Informações Confidenciais a que tiver acesso, usando o mesmo grau de zelo e cuidado utilizado para proteger as suas próprias informações confidenciais;

(iii)       
manter o mais completo e absoluto sigilo sobre a totalidade das Informações Confidenciais, não podendo divulgar, revelar, reproduzir, utilizar, ou delas dar conhecimento a terceiros, salvo mediante autorização expressa por escrito da FindUP;

(iv)       
manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou Informações Confidenciais, devendo comunicar imediatamente à FindUP a ocorrência de incidentes desta natureza, o que não excluirá a responsabilidade do Usuário.

8.2.1.
As obrigações de sigilo e confidencialidade não se aplicam a informações que já sejam comprovadamente de domínio público ou que se tornem disponíveis para o público, sem que seja por meio de violação destes Termos nem a informações cuja revelação seja exigida por lei ou regras impostas por qualquer órgão governamental, devendo o Usuário informar a FindUP neste sentido, para que sejam adotadas as medidas cabíveis pela FindUP.

8.3.
Quando não for mais necessária a manutenção das Informações Confidenciais, o Usuário deverá:

(i)          
devolver, íntegros e integralmente, todos os documentos a ele fornecidos, inclusive as cópias porventura necessárias, na data estipulada pela FindUP para entrega, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, cópias ou segundas vias, inclusive documentos gerados eletronicamente, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas nestes Termos, sem prejuízos de outras, assim definidas na legislação aplicável; e

(ii)         
destruir todo e qualquer documento por ele produzido que contenha informações confidenciais da FindUP, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas nestes Termos.

8.3.1.
Caso o Usuário mantenha, por qualquer motivo, quaisquer documentos da Contratante, todas as obrigações de confidencialidade previstas nestes Termos continuarão plenamente válidas, vigentes e eficazes, por todo o prazo em que durar a retenção das Informações Confidenciais.

8.4.
Todas as obrigações de sigilo e confidencialidade serão aplicáveis durante toda a prestação dos Serviços, enquanto estiver ativa a Conta do Usuário ou, ainda, por um período mínimo de 10 (dez) anos da desativação da Conta, qualquer que seja o motivo.

9.
RECUSA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. 
O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: (i) a utilização dos Atendimentos será sob inteira responsabilidade do Usuário. Os serviços são fornecidos ao Usuário na forma em que está disponível. A FindUP não oferece garantias outras além das expressamente estabelecidas nestes termos; e (ii) a FindUP não pode garantir que: (a) os Atendimentos realizados atenderão às necessidades do Usuário; (b) os Atendimentos serão prestados de forma ininterrupta, tempestiva; (c) que a qualidade de quaisquer outras ofertas, informações ou outro material acessado, obtido, disponibilizado ou prestado ao Usuário em conexão os Atendimentos atenderá às expectativas; e (d) que melhoramentos ou inovações serão implementados.

9.2.
O Usuário reconhece que ele e a FindUP são pessoas independentes e autônomas, de forma que a prestação dos Serviços não cria qualquer outra modalidade de vínculo entre ambas, inclusive, sem limitação, mandato, representação, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.

9.3.
A FindUP não será responsável, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade neste sentido, por quaisquer defeitos, prejuízos, perdas, lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, morais ou patrimoniais, relacionados, associados ou decorrentes:

(i)
do uso ou incapacidade de usar Serviços e/ou a Plataforma FindUP;

(ii)
da qualidade e integridade do Atendimento realizado, que é responsabilidade exclusiva dos Técnicos e Clientes;

(iii)
de qualquer operação ou relacionamento entre o Usuário e qualquer prestador terceiro;

(iv)
atos praticados pelo Usuário, sejam Clientes ou Técnicos, inclusive quando da realização dos Atendimentos;

(v)
atos praticados por ou sob a responsabilidade de terceiros;

(vi)
de orientações ou condutas de terceiros sobre os Serviços; e

(vii)
de força maior ou caso fortuito.

10.
SANÇÕES E PENALIDADES

10.1.
Prezando pela segurança e transparência na prestação dos Serviços, o Usuário reconhece e concorda que:

(i)        
caso utilize a Plataforma FindUP de forma indevida, ilegal ou em desacordo com estes Termos, terá como consequência a exclusão da Conta do Usuário e/ou a proibição da utilização dos Serviços por até 30 (trinta) dias, a critério exclusivo da FindUP.

(ii)       
caso o Técnico cancele 3 (três) Atendimentos consecutivos, terá como consequência a proibição da utilização dos Serviços por até 30 (trinta) dias;

(iii)
caso o Cliente cancele Atendimento em que o Técnico já esteja em Deslocamento, terá como consequência a cobrança integral de 1 (um) UP da Conta do Cliente; e

(iv)      
caso haja qualquer pendência financeira relativa a Atendimentos anteriores, não poderá solicitar novo Chamado na Plataforma FindUP, até a regularização do débito.

10.2.
O Usuário concorda em indenizar a FindUP, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, danos, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes de, sua utilização dos Serviços.

10.3.
A não-observância de quaisquer das disposições estabelecidas nestes Termos sujeitará ao Usuário, como também ao agente causador ou facilitador, por ação ou omissão de qualquer daqueles relacionados nestes Termos, ao pagamento, ou recomposição, de todas as perdas e danos comprovadas pela FindUP, bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.

11.
DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. 
Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a FindUP e regerão a utilização dos Serviços pelo Usuário, substituindo todos os acordos, termos e acertos anteriores entre o Usuário e a FindUP e/ou qualquer das suas afiliadas.

11.2.
Validade. Estes Termos tornam-se válidos a partir da data de sua efetiva aceitação pelo Usuário. As disposições deste instrumento devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a qualquer informação confidencial que possa já ter sido divulgada, antes da data de sua aceitação.

11.2. 
Legislação Aplicável. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e a FindUP serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive as Leis Federais nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), 9.609/1998 (Lei do Software), 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), com o Decreto Presidencial nº 7.962/2013 (Regulamentação do Comércio Eletrônico), e demais normas técnicas e legais aplicáveis à espécie.

11.3.   
Regras de Interpretação. Na interpretação destes Termos : (i) Os cabeçalhos e títulos não limitarão ou afetarão, de qualquer modo, a interpretação do texto, servindo apenas para conveniência e referência; (ii) os termos “incluindo”, “inclusive”, “inclui”, “incluído” e suas derivações e termos
análogos serão interpretados como se estivessem acompanhados pela frase “entre outros”, e, portanto, de maneira exemplificativa e nunca restritiva; (iii) as referências a disposições legais e regulatórias devem ser interpretadas como referências a essas disposições conforme vigentes à época do fato a que se aplicam, e devem incluir quaisquer disposições das quais se originam (com ou sem modificações) e quaisquer decisões, regulamentos, instrumentos ou outras normas legais a elas subordinadas; (iv) salvo indicação expressa em contrário, as referências a itens referem-se itens do termo.

11.4. 
Notificações. A FindUP poderá enviar avisos por meio de notificações gerais na Plataforma FindUP, correio eletrônico para o endereço de e-mail na Conta do Usuário, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. O Usuário poderá notificar a FindUP por meio da Plataforma FindUP.

11.4.1.
Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da FindUP deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no item 1.1, acima.

11.5. 
Renúncia de direitosO não exercício pelo Usuário e/ou pela FindUP de quaisquer de seus direitos, ou a não execução de quaisquer dos termos ou condições destes Termos não serão considerados renúncia a esses direitos, nem impedirão de fazer valer ou exercer quaisquer desses direitos. A eventual tolerância, por qualquer das Partes, da inexecução de quaisquer cláusulas ou condições deste Acordo, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, em novação, transação, perdão, renúncia ou dispensa da obrigação assumida, nem desistência do cumprimento das disposições aqui contidas.

11.6. 
Cessão de direitos. O Usuário não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da FindUP.  O Usuário concede sua aprovação para que a FindUP ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da FindUP; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Usuário e a FindUP como resultado do contrato entre o Usuário e a FindUP ou pelo uso dos Serviços.

11.7. 
Indivisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

11.8.
Foro. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação à Plataforma FindUP e/ou à prestação dos Serviços. O Usuário e a 99 concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.