MEI: o que é, como abrir e mantê-lo em dia

Assumir um risco pessoal em busca de um negócio rentável e inovador é o que melhor define um empreendedor. Nesse cenário que vem se tornando cada vez mais comum, o Microempreendedor Individual (MEI) aparece como uma parceria muito significativa para aqueles que possuem o desejo de trabalhar de maneira autônoma e independente.

Seja para engajar uma ideia de oportunidade em mercado ou até mesmo para auxiliar o trabalhador que está passando por algum tipo de dificuldade, o MEI é uma categoria que fornece todo o suporte necessário para o desenvolvimento pessoal e profissional.

Mas, será as atividades do Microempreendedor Individual incluem alguma taxa? Ele contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? É fácil de abrir? Essa e outras dúvidas principais serão esclarecidas no decorrer do conteúdo.

Aqui, também explicaremos todas as etapas sobre como fazer a abertura do MEI para você dar o primeiro passo em rumo ao crescimento do seu próprio negócio. Confira!

O que é MEI?

Microempreendedor Individual, popularmente conhecido pela sigla MEI, é uma categoria empresarial mais acessível para facilitar a legalização do comércio ou serviço de pessoas que trabalham de maneira autônoma.

Para se formalizar é necessário estar atento a alguns critérios estabelecidos pela lei, dentre eles:

• Faturar até R$81.000,00 por ano;
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado.

Vale a pena consultar o  Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018, no qual disponibiliza uma lista com mais de 400 ocupações permitidas para formalizar-se juntamente como MEI.

Por que o MEI é importante? Principais benefícios em formalizar

Quem trabalha de forma independente sabe o quanto a burocracia de processos e acesso a serviços que geram vantagens e facilidade ao profissional são cada vez mais rigorosos.

Mas, aquele trabalho que antes era apenas informal se torna um grande diferencial quando legalizado ao regime do Simples Nacional.

O MEI possibilita mais organização e direitos que somente pessoas jurídicas possuem, como a facilidade em pedidos de empréstimo; possibilidade de emissão de notas fiscais; isenção de alguns tributos federais; cobertura previdenciária para o empreendedor e para a família, entre diversos outros benefícios.

Como abrir? Passo a passo para abertura do MEI

A abertura para a formalização do seu negócio funciona de maneira fácil e totalmente remota, seja no celular ou computador, é possível iniciar o processo no conforto da sua casa. Após saber todas as condições necessárias para se tornar um Microempreendedor, é hora de dar o primeiro passo. Confira a seguir todas as etapas:

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor e crie uma conta do Gov.br

O Portal do Empreendedor é uma vertente do site do Governo Federal que obtém todas as informações e orientações necessárias para aqueles que desejam adentrar na modalidade MEI. Ao acessar:

• Clique em “Quero ser MEI”
• Procure na página “Formalize-se” e clique para iniciar o processo

A partir disso você será direcionado para fazer login na conta do Gov.br que permite acessar diversos serviços públicos digitalmente. Se você já possui basta digitar seu CPF e senha, mas, caso nunca tenha acessado esses serviços, é possível se cadastrar no mesmo instante.

Passo 2: Informações pessoais

Nessa segunda etapa você iniciará o preenchimento do seu cadastro no Portal do Empreendedor.

É necessário se atentar a todas as informações pedidas e seguir as instruções em tela. Será solicitado algumas informações pessoais como RG, CPF, título de eleitor, endereço residencial, telefone e e-mail para contato, imposto de renda, entre outros,

Passo 3: Informações sobre o negócio

Algumas informações sobre o negócio serão solicitadas logo a seguir. Aqui, você terá que definir o nome fantasia e as atividades que irá realizar.

Nessa etapa, é pedido que informe onde ocorrerá o serviço, é importante verificar se será feito na própria residência, local comercial, ambulante, e demais modalidades existentes. Logo em seguida digite no campo exigido na página o endereço no qual você irá realizar o serviço.

Passo 4: Emita o CCMEI

Por fim, o trabalhador deve ler rigorosamente e concordar com as declarações obrigatórias empresarial para assim emitir Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Essa etapa final comprova com o certificado a tão sonhada abertura e inscrição como MEI, que contém informações como CNPJ e número do registro na Junta Comercial.

Pronto! A partir de agora você pode aproveitar todas as vantagens do empreendedorismo independente e crescer ainda mais com o seu negócio.

Três principais dicas para manter o MEI em dia

Como todo trabalho e empresa, o MEI carrega algumas responsabilidades que precisam ser seguidas para manter a conformidade com a legislação e permitir a segurança e boa imagem do negócio.

Separamos abaixo as três principais dicas para que você adentre nessa modalidade empresarial sem obter preocupações futuras:

1. Se atente a data de vencimento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) – A primeira das dicas está atrelada ao pagamento da contribuição mensal é uma quantia referente aos tributos obrigatórios. Os valores variam de acordo com a categoria de atividade que o profissional exerce, dentre elas o comércio e Indústria, a prestação de serviços ou comércio e serviços.

2. Nunca esqueça da Declaração Anual do Faturamento – Anualmente é necessário prestar contas sobre o capital circulado com o envio da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional). É importante realizá-la dentro do prazo para garantir a gratuidade do serviço, caso contrário o microempreendedor individual precisará efetuar o pagamento de uma multa que varia de acordo com o montante indicado na declaração.

3. Preencha um relatório mensal sobre a movimentação interna do negócio: A organização é indispensável quando se é um empreendedor, e o hábito de preencher um registro do fluxo de custos mensal é uma ótima forma de controle do negócio. Esse processo facilita no preenchimento da declaração anual e diminui o risco de perder os dados exigidos a longo prazo.

Um microempreendedor que deseja estar no topo do seu nicho deve estar preparado para abraçar as mudanças, conforme e quando necessário.

A dinâmica do mercado gera grandes desafios, mas, após a abertura do MEI é perceptível o auxílio e suporte máximo para todo esse processo que o trabalhador enfrenta no dia a dia.